Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Pretensão da autora de ver declarada a inexistência de dívida que afirma desconhecer. Hipótese em que a fornecedora logrou êxito em demonstrar a origem do débito que se negou, decorrente da abertura de linha de crédito («Mercado Crédito) para aquisição de produtos. Natureza e vulto das mercadorias adquiridas que tornam improvável a atuação de estelionatário. Autora que figurou como destinatária das entregas, em endereço situado no mesmo município onde declarou atualmente residir. Polo ativo que sequer comprovou ter mantido domicílio em outro endereço à época dos negócios que impugna. Quadro a alumiar o vínculo obrigacional e a chancelar as telas sistêmicas reproduzidas, aqui não isoladas. Legítima a negativação. Dano moral descabido na espécie. Litigância de má-fé configurada. Improcedência mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido, com observação... (Continua)