Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado pela escalada. Apelo defensivo em busca da absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Aplicação do princípio da insignificância. Descabimento. Reiteração delitiva. Reconhecimento da confissão. Penas readequadas. Regime semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido.
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