Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Um furto qualificado consumado e dois furtos qualificados tentados, tudo em continuidade delitiva - Autoria demonstrada e conjunto probatório satisfatório no que toca ao crime consumado e a um furto tentado (ambos contra a vítima Waldomiro), nos quais se afasta a qualificadora do rompimento de obstáculo, mantida a qualificadora da escalada - Conjunto probatório insatisfatório, com a consequente absolvição no que toca a um furto tentado (contra a vítima Elton) - Redimensionamento das penas - Regime inicial de cumprimento de pena alterado para o semiaberto - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.