Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Execução por quantia certa - Avaliação - Não configuração, «in concreto, de qualquer das hipóteses previstas nos, I a III do CPC, art. 873 - Ausência de qualquer elemento de ordem técnica, idônea que respalde as alegações da agravante a respeito da defasagem do laudo pericial e da alteração do valor de mercado do imóvel constrito - Transcurso de lapso temporal, ainda que relevante, entre a avaliação e a alienação, que não se revela apto, de per si, para justificar a repetição da primeira, inclusive pela possibilidade de atualização monetária, ao ensejo da última, do valor obtido mediante a primeira - Confirmação da decisão agravada - Recurso improvido, com observação... (Continua)