Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.DANO MORAL. INCONFORMISMO EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA COMPELIR O PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR A CIRURGIA RECONSTRUÇÃO PARCIAL COM PRÓTESE E ENXERTO ÓSSEO, OSTEOPLASTIA DE MANDÍBULA, OSTEOTOMIAS ALVÉOLO PALATINAS, OSTEOTOMIAS CRÂNIO-MAXILARES COMPLEXAS. AGRAVO QUE SE LIMITA A VERIFICAR A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 QUE ESTÃO AUSENTES NO CASO. DIVERGÊNCIA DA JUNTA MÉDICA. RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO INDICA URGÊNCIA. RISCO DE DANO E URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADOS. PROCEDIMENTO ELETIVO. A EXCEPCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO É COMPATÍVEL COM A PRECIPITAÇÃO E A UNILATERALIDADE DEVENDO SER UTILIZADA COM CAUTELA. SIMPLES DEMORA NA SOLUÇÃO DA DEMANDA QUE NÃO AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS