Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual c./c. com obrigação de fazer, cobrança de valores indenização de danos morais e pedido de tutela de urgência. Deferimento do arresto pretendido. Agravo insubsistente. Aporte de relevantes recursos financeiros em fundo de investimentos de perfil conservador que, embora remunere menos, é de menor risco, e, in casu, com liquidez garantida de d+0. Agravado que foi impedido de fazer o resgate, o que configura inadimplemento contratual, justificando-se o arresto ante as evidências de sérios problemas na administração do fundo, apuradas pelo regulador do setor, com concurso de outras medidas judiciais de arresto com que tentam se acautelar outros investidores lesados. Reversibilidade da medida, porquanto os recursos eventualmente arrestados permanecerão à disposição do juízo. RECURSO DESPROVIDO