Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança. Fornecimento de material (telhas). Sentença de procedência, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento (R$ 102.976,24). Recurso da corré Metalúrgica que não merece prosperar. Argumentos preliminares que devem ser afastados. Nulidade da decisão dos embargos de declaração. Inocorrência. Conjunto probatório acostado aos autos que demonstra que o orçamento do material foi requisitado pela ré Metalúrgica e houve aprovação e autorização da compra pelo consorcio réu, resultando na entrega das telhas para a ré Metalúrgica, que as usou na obra. Teoria da aparência aplicada em relação ao consórcio réu que alegou que seus prepostos não tinham poder para autorizar a compra. Consórcio que não se insurge contra a sentença, demonstrando seu acerto no reconhecimento de sua responsabilidade pelo pagamento do material fornecido, não se sustentando a alegação da ré metalúrgica de nulidade do negócio por vicio de consentimento. Responsabilidade da metalúrgica reconhecida porque foi quem efetivamente recebeu o material e o utilizou na obra, fato não negado pela metalúrgica, não podendo pretender o recebimento a título gratuito do material. Eventual ajuste entre a metalúrgica e o consórcio sobre responsabilidade de fornecimento de material e pagamento (faturamento direto) que deve ser dirimida entre elas. Se a metalúrgica reputa responsabilidade exclusiva do consórcio, deve buscar eventual ressarcimento por via regressiva em ação própria. Frente a fornecedora, responde solidariamente o consórcio que autorizou a compra e a metalúrgica que recebeu e usou o material. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO