Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO SE MOSTRA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. OBSERVAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ULTERIOR APRECIAÇÃO COM O DEFERIMENTO DA LIMINAR, MEDIANTE PROVAS MAIS ROBUSTAS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE.

Agravo de instrumento provido parcialmente... (Continua)