Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.
Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. Não acolhimento. Compra e venda de imóvel. Demonstrada a simulação da alienação realizada pela filha da autora. Nulidade dos negócios jurídicos acessórios de mútuo e pacto de alienação fiduciária reconhecida. Danos morais. Inocorrência. Mero aborrecimento. Incômodos ou dissabores desta natureza não caracterizam o dever de indenizar. Violação a direito da personalidade dos autores não caracterizada. Sentença mantida.... ()
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