Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -
Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da concessionária - Fatos controvertidos em resposta - Ausência de prova cabal a respeito da causa dos danos elétricos aos aparelhos dos segurados - Conclusões unilaterais - Sem notícia de perturbação no sistema elétrico que atende a unidade consumidora - Bens danificados não preservados - Resolução ANEEL 1.000, de 7 de dezembro de 2021 - Nexo de causalidade não demonstrado - Sentença reformada. ... ()
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