Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Embargos do devedor. Incumbência do executado comprovar a quitação dos débitos exequendos. Impossibilidade de se exigir do exequente a prova de inadimplência, por se tratar de prova de fato negativo. Matrícula imobiliária que demonstra a realização de leilão extrajudicial, razão pela qual se vislumbra que o embargante, na condição de credor fiduciário, já foi imitido na posse do bem gerador do débito. Sentença mantida. Recurso não provido.