Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES TENTADO

(art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos CP). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas demonstradas, corroboradas pela confissão do réu. Dosimetria. Pena-base majorada em 1/6, tendo em vista que as circunstâncias do delito extrapolaram àquelas prevista no tipo penal. Réu que, após anunciar o roubo, com simulação de porte de arma, agrediu as vítimas quando estas deixavam o veículo. Reconhecimento da confissão espontânea e da menoridade relativa, reconduzindo a reprimenda ao patamar básico, sendo vedada sua diminuição aquém do mínimo (Súmula 231, STJ). Causa de diminuição pela tentativa, com redução da pena em 1/3, considerando o significativo iter criminis percorrido. Réu que chegou a ingressar no veículo, não conseguindo deixar o local em razão da reação da vítima. Regime, todavia, que deve ser o semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, b¸ e §3º, CP. Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, pois presente a grave ameaça contra a pessoa no delito praticado. Recurso defensivo parcialmente provido.... (Continua)