Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS -
Incidência a partir de fevereiro de 1989 - Cálculos dos juros remuneratórios que devem observar o contrato celebrado entre as partes - Excesso de execução não verificado - Cálculo homologado que observou os parâmetros definidos pela sentença exequenda - Decisão mantida. Agravo não provido... ()
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