Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Decisão que, em sede de ação ajuizada pela Seguradora, ora agravante, em face da Concessionária de Energia Elétrica, ora agravada, cujo objeto é o ressarcimento dos danos suportados em decorrência dos sinistros de natureza elétrica, indeferiu a inversão do ônus da prova. Inconformismo da parte agravante. De rigor a inversão do ônus da prova para que a parte agravada apresente a comprovação de que não houve falha em sua rede. Decisão reformada. Recurso provid... (Continua)