Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Contrato de sociedade por conta de participação firmado pelo autor com a finalidade de realizar investimentos. Insurgência do autor contra a extinção do processo sem resolução de mérito com relação à ré 5G Bank. Aplicação das normas do CDC. Existência de grupo econômico entre as corrés. Legitimidade passiva da 5G Bank reconhecida. Hipótese, porém, em que sua responsabilidade é subsidiária e não solidária. Recurso parcialmente provido... ()
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