Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE CUSTEIO DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1069 DO STJ. MAMOPLASTIA COM PRÓTESE. PERÍCIA QUE ATESTOU O CARÁTER REPARADOR. COBERTURA DEVIDA. DEMAIS PROCEDIMENTOS. NATUREZA ESTÉTICA. EXCLUSÃO. PROVA PERICIAL NÃO REFUTADA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECUSA, EM PARTE, LÍCITA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM REPERCUSSÃO RELEVANTE NO QUADRO CLÍNICO DA BENEFICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

As operadoras de plano de saúde estão obrigadas a custear apenas as cirurgias plásticas pós-bariátricas de natureza reparadora, excluídas as de cunho estético. ... (Continua)