Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. Procedência. Apelo do autor. Pretensão de alteração do termo a quo da atualização monetária dos valores a serem devolvidos. Não conhecimento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Ausência de motivação. Inconformismo relacionado ao valor dos honorários (fixados em R$ 75,00). Acolhimento. Montante irrisório que desprestigia o exercício da advocacia. Majoração para R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Sentença reformada parcialmente.