Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Tutela provisória de urgência - Suspensão de cobrança relativa a boletos faturados em desfavor da recorrente - Cartão de crédito - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300, caput - Elementos dos autos que indicam ter a requerente concorrido para a concretização da alegada fraude, ao tratar mediante telefone com terceiro fraudador e digitar códigos para efetivação das transações - Necessidade de melhor exame dos fatos sob o crivo do contraditório - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)