Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução Penal - Progressão ao regime aberto indeferida - Requisito subjetivo não preenchido - Recurso defensivo - Não acolhimento - Reeducando que cumpre longa pena, pela prática de crimes graves, ostentando dezesseis faltas graves em seu prontuário - Laudo psicológico apontando autocrítica superficial - Decisão mantida - Recurso desprovido
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