Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA E DANO QUALIFICADO. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Pretendida a absolvição por insuficiência de provas (Defesa de Natália). Pleiteada a condenação dos réus pelo crime de dano qualificado (Ministério Público). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote