Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE MARCA E TUTELA DE URGÊNCIA. PRODUTOS COM REPRODUÇÃO DA MARCA DE TITULARIDADE DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRODUTOS COM REPRODUÇÃO DE MARCA DA AUTORA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADOR DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E CONTRAFAÇÃO (PIRATARIA) COMPROVADO - DEVER DE ABSTENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO SUBSISTENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 3.000,00. MAJORAÇÃO PARA R$ 7.000,00. RAZOABILIDADE. PRECEDENTE DA C. CÂMARA RESERVADA EMPRESARIAL EM CASO ANÁLOGO. R. SENTENÇA REFORMADA TÃO SOMENTE PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS ARBITRADOS PARA O VALOR DE R$ 7.000,00. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO