Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Ameaça no contexto da violência doméstica (art. 147, c/c art. 61, II, «a, «e, e «f, ambos do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Insuficiência de provas. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Regime aberto mantido. Recurso não provido