Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal. Habeas Corpus. Revogação da custódia preventiva. Ordem denegada. Habeas Corpus impetrado visando a revogação da custódia preventiva do paciente. Paciente acusado de descumprimento de medidas protetivas e ameaça. Hipótese em que existem indícios de que o paciente - ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento - está envolvido no crime. Requisitos da custódia cautelar presentes. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada