Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência - Ação de obrigação de fazer - Criança - Espectro autista - Tratamento - Cobertura - Psicopedagogia - Possibilidade - Acompanhamento terapêutico - Obrigação aparentemente desproporcional.

Em razão de a psicopedagogia integrar as sessões de psicologia, sendo considerada especialidade da psicologia, conforme dispõe a Resolução 14/2000 do Conselho Federal de Psicologia, não se justifica a exclusão como modalidade do tratamento prescrito. Remanescendo dúvida sobre a natureza do procedimento de acompanhante terapêutico, posto mais se aproximar dos serviços educacionais complementares do que do tratamento clínico propriamente dito, descabe, em princípio, cogitar-se de cobertura. Recurso parcialmente provido