Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória em danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos autores em relação ao quantum indenizatório arbitrado. Cancelamento do voo. Extravio de bagagens. Danos materiais. Indenização devidamente fixada pelo juízo a quo, limitada ao valor retido pela companhia de ônibus devido ao cancelamento das passagens, por força do atraso do voo. Danos morais. Majoração do valor arbitrado para R$ 5.000,00. Precedentes desta Câmara. Recurso provido em parte