Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CITAÇÃO - Usucapião - Determinação de encaminhamento dos ofícios, para localização de interessados, a cargo da autora - Insurgência - Não cabimento - Ofícios que podem ser enviados pelos canais eletrônicos das empresas - Medida ao alcance da parte - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido.