Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Ausência de probabilidade do direito alegado, que envolve análise de verossimilhança do que a parte sustenta e perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Empresa em recuperação judicial, com elevado passivo. Necessidade de respeito ao concurso de credores. Decisão de indeferimento mantida. Recurso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Ausência de probabilidade do direito alegado, que envolve análise de verossimilhança do que a parte sustenta e perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Empresa em recuperação judicial, com elevado passivo. Necessidade de respeito ao concurso de credores. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.