Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 477.2448.2043.1613

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

1. OBJETO RECURSAL.

Recurso do autor, alegando: a) inexistência de prova da relação jurídica ou da dívida junto ao cedente do crédito; b) irregularidade da negativação; c) ocorrência de danos morais indenizáveis. ... ()

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