Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
Insurgência da agravante contra decisão que alterou o valor da causa e determinou o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. ... ()
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