Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário - Retificação de formal de partilha - Indeferimento - Inconformismo - Formal de partilha expedido há mais de 18 anos sem registro - Alteração pleiteada para que seja feita descrição das matrículas atuais dos imóveis inventariados e a substituição dos herdeiros - Não configurado apenas erro material - Inaplicabilidade do CPC, art. 656 - Necessidade de análise da sucessão em razão da morte de parte dos herdeiros originais e documentos relativos aos bens submetidos a georreferenciamento - Não provimento... (Continua)