Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO SUPOSTO ASSÉDIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE CURSO DE INFORMÁTICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DA AUTORA INSUBSISTENTE. PROVAS QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DE QUE A AQUISIÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO SE DEU DE MANEIRA VOLUNTÁRIA, DESCARACTERIZANDO, POIS, TENHA HAVIDO ATO ILÍCITO QUE PODERIA ENSEJAR A REPARAÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO