Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento provisório de decisão. Serviços de Saúde. Insurgência contra r. Decisão que bloqueou o levantamento de valores no processo digital 0022270-09.2023.8.26.0100. Pretensão de levantamento dos valores. Descabimento. Observância da razoabilidade e da segurança jurídica. Valores elevados. Manutenção do não levantamento afim de evitar danos de difícil reparação para eventuais credores. ... ()
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