Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP agravo em execução penal. Falta grave. Recurso Defensivo. Posse de bebida alcoólica artesanal e dano ao patrimônio. Ausência de elementos probatórios suficientes de autoria para caracterização de falta pelo agravante no tocando ao dano ao patrimônio. Desclassificação para falta de natureza média que se impõe. Recurso parcialmente provido
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