Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇAS INDEVIDAS. CARTÃO DE CRÉDITO E SEGURO QUE NÃO FORAM CONTRATADOS. DANOS MORAIS.
1.A requerida se dirigiu a um dentista para realizar tratamento odontológico e, por não possuir condições de arcar integralmente com os custos do tratamento, foi orientada a pagar parte em espécie e financiar o restante através de cartão da ré. Afirmou que não foi informada da necessidade de pagamento de anuidade no valor mensal de R$ 11,99 e de adicional de «tranquilidade premiada, no valor de R$ 8,99. ... ()
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