Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Indenizatória. Atraso de voo internacional. Gratuidade judiciária indeferida. Menor incapaz. Comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas processuais. Determinação nos autos de origem de juntada de documentos comprobatórios dos genitores do autor, ora agravante. Inércia no atendimento judicial. Patrimônio do menor que não pode ser dissociado dos pais, ainda que alegue hipossuficiência. Recorrente que realizou voo internacional, objeto da demanda, custeado pelos pais. Dever constitucional dos pais de amparar e assistir os filhos. Pedido de concessão da gratuidade processual indeferido. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)