Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial - Sentença que extinguiu o processo com base no CPC, art. 485, IV - Recurso do autor. 1. As manifestações do autor não foram suficientes para viabilizar a citação do executado. 2. Dupla intimação desnecessária, haja vista que o juízo fundamentou a extinção do processo no, IV, do CPC, art. 485. 3. Súmula 240 inaplicável ao caso. 4. Princípios do ordenamento jurídico não isentam a parte de cumprir o ônus que lhe caiba. Recurso conhecido e improvido