Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Provedor de aplicação de internet. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Criação por falsário de perfil com dados da autora mantido na plataforma Instagram com conteúdo violador dos termos contratuais. Ferramentas de denúncia do uso indevido ineficazes. Risco da atividade. Serviço destituído de segurança e qualidade. Afronta ao Marco Civil da internet. Defeito. Sentença de parcial procedência. ... ()
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