Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ROUBO MEDIANTE REDUÇÃO À IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA PELO OFENDIDO. DROGA MINISTRADA. FALTA DE LAUDO PERICIAL. PROVA ORAL E DOCUMENTAL. CONDENAÇÃO. SUFICIÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA SENILIDADE PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PENA MAIOR DE QUATRO ANOS. RÉU COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS. EXISTÊNCIA DE PEDIDO ACUSATÓRIO E COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE.

Comprovado que, após reduzir o ofendido à impossibilidade de resistência com o emprego de substância sedativa, a acusada subtraiu-lhe celular, cartões de crédito e outros objetos da do ofendido, utilizando um dos cartões de crédito subtraído para realizar compras, é acertada a condenação da acusada pelo crime de roubo. ... (Continua)