Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, AMEAÇA, DANO

e DESACATO - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Série de delitos que caracterizam a gravidade concreta - Agressões anteriores - Paciente portador de maus antecedentes e reincidente - Integridade da vítima em risco, o que denota a necessidade de preservar a ordem pública e acautelar a instrução criminal - Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada... (Continua)