Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO OBRIGACIONAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.

1. APELAÇÃO (RÉU) - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE RECHAÇADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 297/STJ - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS QUE INCUMBIA AO BANCO - CPC, art. 373, II E 6º, VIII, DO CDC - NÃO TRAZIDO AOS AUTOS O INSTRUMENTO ASSINADO, AINDA QUE DIGITALMENTE, PELA AUTORA - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS DE RIGOR - DOBRA QUE NÃO DEPENDE DE PROVA DE MÁ-FÉ - TESE DEFINIDA PELO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 2. APELAÇÃO (AUTORA) - DANO MORAL - INÉRCIA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA - MAXIMIZAÇÃO DO SOFRIMENTO E ANGÚSTIA DA CLIENTE - ELEVAÇÃO DA LESÃO A PATAMAR INDENIZÁVEL - FIXAÇÃO EM MONTANTE CONDIZENTE COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIO-NALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 3. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO RÉU E PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA.