Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELOS DE AMBAS AS PARTES -

Cerceamento de defesa - Incorrência - Elementos constantes dos autos que eram suficientes para a prolação da sentença, com a anotação de que as provas são produzidas para o convencimento do julgador - Denunciação da lide e chamamento ao processo - Hipótese, em tese, de cabimento, de acordo com o disposto nos arts. 125, II, e 130, III, ambos do Estatuto de Ritos - Ação, todavia, que já foi julgada - Impossibilidade de promover a intervenção de terceiros, neste momento - Princípio da economia e celeridade processual que, em verdade, recomenda o prosseguimento do feito sem a intervenção de terceiros - Denunciante que deverá buscar eventual direito de regresso pelas vias autônomas - Contexto probatório dos autos, notadamente a prova pericial, que demonstra que a obra realizada pelas requeridas acarretou danos no imóvel do autor - Prova técnica isenta, produzida sob o crivo do contraditório - Ausência de elementos probatórios aptos a desconstituir o trabalho pericial - Dano material demonstrado - Montante indenizatório estimado pela perita com base nas diligências efetuadas e na prova documental colacionada aos autos - Acréscimo de 50% em razão do fator de imprevisibilidade existente em obras de reforma de imóvel - Percentual razoável diante das regras de experiência comum - CPC, art. 375 - Indenização adicional pela desvalorização do imóvel - Inadmissibilidade - Valor estimado para reparação de todos os danos, inclusive a estabilização do recalque, o que deve restituir o imóvel ao seu projeto original - Gasto com contratação de engenheiro para elaboração de parecer técnico - A contratação extrajudicial foi feita de forma unilateral e para atender interesse exclusivo do autor - Impossibilidade de repasse dos custos aos réus - Bens móveis danificados em decorrência de infiltrações causadas pelas rachaduras e fissuras que devem ser indenizados - Montante que deverá ser apurado em liquidação de sentença - Dano moral caracterizado - Situação que extrapola o mero aborrecimento - Quantia fixada a título de indenização (R$ 12.000,00) que se mostra razoável e proporcional à hipótese dos autos - Sentença reformada em parte - Verba honorária majorada na forma do art. 85, § 11 do CPC - Recurso das rés desprovido e acolhido, em parte, o apelo do autor... (Continua)