Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Responsabilidade civil - Danos morais - Stalking - Ausência de provas - Ônus probatório que compete a quem alega - Inteligência do CPC, art. 373, I - Autora que não se desincumbiu desse ônus - Danos morais não configurados - Improcedência - Sentença mantida - Recurso não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote