Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Direito de Vizinhança - Ação de Conhecimento Mandamental - Alega a autora que foi surpreendida com infiltrações de água em sua parede - Sentença de improcedência - Apelação da autora, requerendo a reforma do muro, bem como na condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais e morais - Exame: Descabimento - Laudo Técnico elaborado por expert, devidamente fundamentado, que não padece de vicio, sendo que abordou todos os aspectos necessários para a verificação da suposta irregularidade - Restou incontroverso nos autos de que o muro da autora foi construído após o muro dos requeridos, sendo assim, caberia a autora guardar a distância necessária entre os muros, bem como na instalação de rufos, a fim de evitar infiltrações - Dano material não comprovado - Dano moral, não ocorrência - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)