Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS.

1. CASO EM EXAME. 1.1.

Apelação interposta pelas defesas dos apelantes RICARDO DE MIRANDA SANTOS, CAIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS e HAILTON CESAR MATTAS CATANHEDE, contra a r. sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, que condenou Caíque à pena de 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 16 dias-multa, no piso legal, e Ricardo e Hailton à pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 25 dias-multa, no mínimo legal, pela prática do crime previsto pelo art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP. ... (Continua)