Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 478.4390.4396.0124

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - CARÊNCIA DA AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA - INOCORRÊNCIA -

Desnecessidade de produção de prova pericial para averiguação de necessidade da cirurgia pleiteada - Deslinde da causa que repousa primordialmente sobre a análise de prova documental, que foi suficientemente apresentada - Preliminar rejeitada. ... ()

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