Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado - Declarações da vítima amparadas pelo depoimento de um dos policiais que atenderam a ocorrência - Seguro reconhecimento - Confissão extrajudicial - Retratação isolada - Prova segura - Concurso de agentes - Emprego de arma de fogo - Falta de apreensão e perícia - Irrelevância - Circunstâncias bem demonstradas pela prova oral - Qualificadoras mantidas - Precedentes;

Roubo qualificado - Pena - Concurso de causas de aumento da parte especial - Opção por aquela que mais agrava a pena - Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP - Redução - Possibilidade - Regime fechado - Único adequado à repressão da conduta - Recurso provido em parte