Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Tutela de urgência - Liminar concedida para determinar o custeio de tratamento quimioterápico e cirúrgico a paciente com diagnóstico de câncer de pulmão - Inconformismo da ré, que alega a existência de período de carência contratual a ser cumprido pela paciente, o que afastaria sua obrigação de cobertura do procedimento - Gravidade do quadro da autora que torna acertada a concessão da tutela de urgência - Questões alegadas pela agravante que poderão ser discutidas ao longo da instrução processual - Momento processual que exige que seja dada prioridade à saúde da paciente, sendo eventuais consequências patrimoniais passíveis de ressarcimento ao final do processo, em caso de improcedência da pretensão, tudo a ser aferido após a necessária dilação probatória - Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida.

Não proviment