Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Agravo de Instrumento - Rescisão contratual em contrato firmado com a prestadora de serviços e a operadora de plano de saúde - Processual Civil - Revogação da tutela de urgência, em razão do acolhimento do pedido de reconsideração apresentado pela ré - Insurgência da autora que alega estabilização da demanda, em razão da inexistência de recurso de agravo de instrumento por parte da requerida - Embora se reconheça que a matéria não é pacífica nos Tribunais quanto a via adequada para se afastar a estabilização da tutela, se por via de agravo de instrumento ou não, admite-se, de forma excepcional, a utilização de qualquer tipo de impugnação pela parte contrária, conforme decidiu o STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, em razão da existência de indícios de irregularidade - Emenda da inicial - Possibilidade, em razão da aplicação do § 6º do CPC, art. 303 - Provimento, em parte.... (Continua)