Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. MANDATO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS EXTINTOS, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM RAZÃO DO CORREÇÃO PROMOVIDA «EX OFFICIO NO PROCESSO PRINCIPAL E QUE SEGUE SEU CURSO, AGORA COMO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. QUESTÕES INVOCADAS PELAS PARTES QUE DEVEM SER ANALISADAS NAQUELE PROCESSO. CORRETA A EXTINÇÃO DESTES EMBARGOS. INDEVIDA, CONTUDO, A FIXAÇÃO DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA NESTES AUTOS, PELA INEXISTÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO, POIS O PROCESSO PRINCIPAL ENTRE AS PARTES AINDA TEM REGULAR CURSO E NELE TAL QUESTÃO DEVERÁ SER DEFINIDA. EXCLUÍDA, POIS, A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NESTES AUTOS. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.