Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 478.6326.5739.8661

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Não acolhimento. Movimentação financeira incompatível com a benesse pretendida. Presunção de veracidade positivada no art. 99, §3º, do CPC, elidida pelos elementos materiais constantes dos autos. Precedentes do C. STJ e desta Câmara. Decisão mantida. ... ()

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